Uma liminar da 44ª Vara Cível de São Paulo barra a coleta e o uso de conteúdo jornalístico pela Meta para treinar inteligência artificial. A decisão é provisória, e a Meta ainda pode contestar.
CTRL + ALT News | Inteligência Artificial | Informações conferidas em 8 de novembro de 2026
Em 3 de novembro de 2026, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar em ação da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). A decisão proíbe a Meta de coletar e usar conteúdo jornalístico dos associados para treinar modelos de IA sem autorização.
Uma liminar é uma decisão provisória, tomada antes do julgamento final. Vale até lá e pode ser alterada ou derrubada. Veja o que a decisão determina, segundo as fontes que lemos, e o que ainda falta saber.
O que a liminar determina
Segundo a Gazeta do Povo e a nota da ANJ, a decisão manda:
- Parar a coleta e o uso. A Meta deve se abster de coletar de forma automatizada, raspar e usar conteúdos protegidos para treinar ou ajustar modelos de IA, como a Meta AI. “Raspagem” (scraping) é a cópia automática de conteúdo de sites e plataformas.
- Suspender parte dos novos Termos Comerciais. O trecho da cláusula que condicionava o acesso às redes à autorização de raspagem fica suspenso. As duas fontes divergem no escopo: a Gazeta fala em suspender o trecho; a ANJ diz que a decisão suspende as novas regras comerciais.
- Não retaliar. Contas, páginas, perfis e ferramentas dos associados no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads devem ser mantidos, sem sanções ou restrições por recusarem as novas condições.
- Pagar multa em caso de descumprimento. R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.
Segundo a Gazeta, o juiz também declarou ineficaz no Brasil a cláusula que previa disputas na Justiça da Califórnia, citando a subsidiária brasileira, o Marco Civil da Internet e o Código de Processo Civil. Na decisão, ele descreve a Meta como adotando uma postura “reticente”, “escolhendo quando cumprir e quando não cumprir”, segundo a Gazeta.
A Meta foi intimada a apresentar contestação no prazo legal de cinco dias, de acordo com a Gazeta. A nota da ANJ diz que a liminar vale até o julgamento definitivo da ação.
O contexto: os novos Termos Comerciais da Meta
A disputa gira em torno de novas regras da Meta para quem usa suas plataformas comercialmente. As entidades dizem que elas condicionariam o uso das redes à autorização para raspar conteúdo.
As fontes divergem sobre a data. A Gazeta e a ANJ dizem que os termos entrariam em vigor em 20 de novembro. A RSF diz que a versão inicial previa 30 de outubro, que a Meta retirou o termo “treinar” e adiou, e que em 28 de outubro anunciou uma consulta e adiou a aplicação “para uma data indeterminada, posterior a 20 de novembro”. Não conseguimos conciliar as versões sem ler os termos.
Não é só o Brasil
A RSF informa que, em 28 de outubro, um tribunal de Oslo, na Noruega, suspendeu temporariamente regras semelhantes, após ação de dez empresas e grupos de comunicação do país. A ANJ também cita a decisão norueguesa. A RSF acrescenta que a autoridade de concorrência do Reino Unido abriu uma investigação em 30 de outubro e que a Comissão Europeia recebeu uma denúncia; não confirmamos esses dois pontos com as autoridades.
O que muda, e o que não muda
- Para os veículos associados, a liminar, enquanto valer, impede a Meta de usar o conteúdo deles para treinar IA sem autorização e de punir quem recusar os novos termos.
- Para os leitores, não há mudança imediata nas redes, segundo as fontes lidas.
- Para a Meta, as próximas etapas são a contestação e a possibilidade de recurso. Não encontramos nota da empresa nem notícia de recurso até 8 de novembro.
A liminar também não decide o mérito. A ação segue, e o juiz ainda pode mudar de posição.
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Perguntas frequentes
A decisão é definitiva? Não. É uma liminar, válida até o julgamento definitivo da ação e sujeita a recurso.
Quem pediu a liminar? A ANJ (jornais), a Abert (rádio e televisão) e a Aner (revistas).
A Meta respondeu? Não encontramos nota pública da Meta nem notícia de recurso nas fontes que consultamos.
Isso vale para todos os veículos do Brasil? As fontes falam em conteúdo dos associados das três entidades. Não encontramos o texto da decisão para confirmar o alcance exato.
O que não conseguimos confirmar
- O texto da decisão e o número do processo.
- A posição da Meta e se ela recorreu ou apresentou contestação.
- A data de vigência dos novos Termos Comerciais (20 de novembro, segundo a Gazeta e a ANJ; “data indeterminada”, segundo a RSF).
- A investigação da autoridade de concorrência britânica e a denúncia à Comissão Europeia, citadas só pela RSF.
Fontes: Gazeta do Povo, 3 de novembro de 2026; Repórteres Sem Fronteiras, 5 de novembro de 2026; ANJ, 3 de novembro de 2026.
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